O Direito do Consumidor é o ramo do nosso ordenamento jurídico que rege as relações de consumo, ou seja, aquelas existentes entre fornecedores de bens e serviços e consumidores.
O princípio que rege o Direito do Consumidor é do da boa-fé, pois exige no contrato de consumo o máximo respeito, pautados no comportamento leal, cooperativo e respeitoso em todas as suas fases de negócios.
Ele abrange questões como a qualidade e segurança dos produtos e serviços; publicidade enganosa; práticas abusivas; contratos de consumo; garantias, entre outros. O principal objetivo do Direito do Consumidor é equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, assegurando que estes últimos tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços, bem como mecanismos eficazes para reclamar e, se necessário, serem devidamente indenizados em caso de prejuízos.
