O Direito do Trabalho é um ramo normativo do direito privado que disciplina as relações jurídicas entre empregadores e empregados, baseado nos princípios e leis trabalhistas, acompanhando sanções para hipóteses de descumprimento de seu comando.
Podemos dividi-lo em:
Direito Individual do Trabalho: que engloba as relações individuais de trabalho subordinado mantidos pelo empregador e empregado, com seus direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho.
Direito Coletivo do Trabalho: tem como base as relações jurídicas coletivas de trabalhos, como grupos de empregadores e grupos de empregados, das contendas delas inerentes e os órgãos que representam os grupos respectivos.
Direito Tutelar do Trabalho: são normas jurídicas que regem as relações entre o empregado e empregador nos deveres legais públicos, com o objetivo de assegurar à proteção ao primeiro, principalmente quando a intervenção estatal se mostra mais acentuada do que as outras áreas que disciplinam o Direito do Trabalho.
Direito Público do Trabalho: são as normas jurídicas que regem as relações de trabalho de qualquer cidadão que detenha uma relação de emprego com o Estado.
